A qualificação profissional exigida aos técnicos para a elaboração de projectos de arquitectura vai sofrer novamente alteração na lei. Nova proposta de Lei em apreciação - PL 227/XII e Revisão da lei n.º 31/2009 A 3 de Julho, a Lei n.º 31/2009, revogou o Decreto-Lei n.º 73/73, de 28 de Fevereiro no qual aprovava o…
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